Processo 235930/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/04/2011 10:13
Autuado em 28/04/2011 10:13
Oficio de encaminhamento 079/11
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5219/2016 da Segunda Câmara, de 08/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/10/2016 Acórdão   5219/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/10/2016 Acórdão   5219/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR
Interessado CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR
Procuradores: ALEXANDRE BLEY RIBEIRO BONFIN (não credenciado, inclusão:28/09/16), CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO (credenciado, inclusão:28/09/16), GIOVANI ZORZI RIBAS (não credenciado, inclusão:28/09/16), LEANDRO PEREIRA DA COSTA (credenciado, inclusão:28/09/16), MARIANA FERREIRA MARTINS (não credenciado, inclusão:28/09/16), PAULO VIRGILIO DE CARVALHO CANTERGIANI (credenciado, inclusão:28/09/16), RODRIGO PUPPI BASTOS (não credenciado, inclusão:28/09/16), THIAGO WIGGERS BITENCOURT (não credenciado, inclusão:28/09/16)
Interessado CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (Falecido(a) em 2018)
Interessado CEZAR GIBRAN JOHNSSON
Interessado EMERSON SANTO STRESSER
Interessado MICHELE CAPUTO NETO
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:21/08/15), LUÍS GUSTAVO LORGA (credenciado, inclusão:21/08/15)
Origem MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado RENE JOSE MOREIRA DOS SANTOS
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE
Interessado WILSON BLEY LIPSKI
Procuradores: LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO (não credenciado, inclusão:28/05/13, exclusão:28/05/13), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:28/05/13, exclusão:28/05/13)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/01/2014 11:09 590278/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
26/06/2012 08:17 268569/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
27/09/2016 14:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 793196/16
21/08/2015 09:09 do Protocolo 656926/15
26/11/2013 18:15 do Protocolo 839373/13
21/11/2013 10:35 do Protocolo 828053/13
21/11/2013 10:35 do Protocolo 828037/13
18/11/2013 10:30 do Protocolo 818503/13
18/11/2013 10:17 do Protocolo 818457/13
11/11/2013 14:42 do Protocolo 804758/13
23/05/2013 11:48 Petição de outra natureza
21/12/2012 16:24 do Protocolo 860514/12
07/11/2012 15:46 do Protocolo 756296/12
01/11/2012 16:30 do Protocolo 741531/12
26/10/2012 11:57 do Protocolo 729043/12
22/10/2012 10:48 Juntada de AR Ofício - 7/12 - OCN - DP
19/10/2012 08:43 Juntada de AR oficio 5/12-OCN-DP
04/04/2012 12:24 AR de devolução dos autos físicos
22/11/2011 08:05 Juntada de AR oficio nº 1780/11-OCN-DAT
17/11/2011 10:41 do Protocolo nº 67092-0/11, referente a Resposta ao Ofício 1780/11-DAT-PF
08/11/2011 11:12 do Protocolo nº 65656-1/11, referente a Resposta ao Ofício 1780/11-DAT-PF

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/10/2012 Ofício de Contraditório   5/ 2012 10/10/201227/03/2013
DP  05/10/2012 Ofício de Contraditório   7/ 2012  27/03/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/11/2016 1478 Acórdão nº 5219/2016
21/10/2016 1467 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2016 de 26/10/2016
29/11/2013 778 Despacho Processual Diverso nº 3344/2013
17/10/2013 749 Despacho Processual Diverso nº 2765/2013
14/11/2012 528 Despacho Processual Diverso nº 2898/2012
08/10/2012 503 Despacho Processual Diverso nº 2421/2012
25/06/2012 429 Despacho Processual Diverso nº 1413/2012
20/06/2012 426 Termo de Redistribuição de Processo nº 1225/2012
19/08/2011 313 Despacho Processual Diverso nº 1914/2011
01/07/2011 306 Termo de Distribuição de Processo nº 6860/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/12/2016 18:27 DP  
05/12/2016 10:04 COEX Informação nº 8087/2016 -
27/10/2016 08:52 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2731/2016 -
28/09/2016 16:18 GCFAMG  
28/09/2016 09:43 DP  
19/09/2016 11:06 GCFAMG  
30/05/2016 10:33 SMPjTC Parecer nº 6473/2016 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de Contas de Transferência. Instrução da DAT pela regularidade das contas com recomendação. Parecer Ministerial pela regularidade com ressalva e recomendação.
22/01/2014 11:21 DAT Instrução nº 1428/2016 - o nº:
21/01/2014 08:54 DP Informação nº 869/2014 -
17/01/2014 14:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 214/2014 -
13/01/2014 08:57 DAT Informação nº 14/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. AO RELATOR PARA AUTORIZAR O APENSAMENTO DO PROCESSO Nº 590278/13.
28/11/2013 09:10 DP  
27/11/2013 13:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3344/2013 -
15/10/2013 09:54 DP Informação nº 21869/2013 -
15/10/2013 09:54 DP Informação nº 24956/2013 -
11/10/2013 10:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2765/2013 -
08/10/2013 15:46 SMPjTC Parecer nº 15953/2013 - Irregularidade Prestação de Contas de transferência voluntária. Irregularidade.
28/05/2013 18:41 DAT Instrução nº 3071/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. REALIZAÇÃO DE DESPESA EM PERÍODO ELEITORAL. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART. 87, IV, g, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 113/2005.
27/05/2013 11:21 DP Informação nº 9882/2013 -
27/05/2013 08:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1065/2013 -
10/01/2013 11:59 DAT Certidão Diversa nº 3/2013 -
10/01/2013 11:59 DAT Despacho Processual Diverso nº 771/2013 -
08/01/2013 07:35 GCAML Despacho Processual Diverso nº 35/2013 -
03/12/2012 16:07 DAT Despacho Processual Diverso nº 2/2013 -
19/11/2012 09:59 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 571/2012 -
08/11/2012 12:26 GCAML Certidão de Publicação DETC nº 230/2012 -
08/11/2012 12:26 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2898/2012 -
04/10/2012 11:50 DP Informação nº 11992/2012 -
04/10/2012 11:50 DP Ofício de Contraditório nº 5/2012 -
04/10/2012 11:50 DP Ofício de Contraditório nº 7/2012 -
24/08/2012 16:30 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2421/2012 -
26/06/2012 08:19 DAT Instrução nº 3850/2012 - Concessão de Contraditório.
21/06/2012 17:02 DP Informação nº 4961/2012 -
21/06/2012 10:42 DAT  
20/06/2012 15:06 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1413/2012 -
18/06/2012 15:26 DAT Informação nº 953/2012 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 268569/12.
14/06/2012 15:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1225/2012 -
08/11/2011 17:08 DAT  
22/08/2011 12:36 DP  
19/08/2011 10:22 DAT Ofício de Contraditório nº 1780/2011 -
17/08/2011 15:05 GCHGH Certidão de Envio Publicação DETC nº 187/2011 -
17/08/2011 15:05 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1914/2011 -
15/06/2011 15:54 DAT Instrução nº 4134/2011 - Concessão de Contraditório.
28/04/2011 10:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6860/2011 -

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